Termos de Uso

1. Quem somos

Os serviços VupiCard são oferecidos por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], [CNPJ / Nº DE REGISTRO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE] ("VupiCard", "nós"). A VupiCard é uma empresa de tecnologia e não é uma instituição bancária. Serviços regulados, como custódia de recursos, processamento de pagamentos, câmbio e emissão de cartões, são prestados por instituições parceiras licenciadas ("Parceiros"), cujos termos complementares poderão ser aplicáveis.

2. Serviços

A VupiCard oferece: (a) conta digital multimoeda para recebimento e armazenamento de saldo; (b) conversão entre moedas; (c) transferências entre contas; e (d) cartão de débito pré-pago, virtual e/ou físico, vinculado ao saldo da conta. A disponibilidade de cada funcionalidade pode variar conforme o país de residência e o nível de verificação.

3. Elegibilidade

• Ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil;
• Residir em um país atendido e não constar em listas de sanções (ONU, OFAC, UE, entre outras);
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter apenas uma conta pessoal, de sua exclusiva titularidade.

4. Verificação de identidade (KYC)

Para cumprir a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, exigimos verificação de identidade antes da movimentação de recursos e podemos, a qualquer momento, solicitar documentos e informações adicionais, inclusive sobre a origem dos recursos. A recusa ou demora em fornecê-los pode resultar em limitação, suspensão ou encerramento da conta.

5. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, dispositivos e códigos de autenticação, e por todas as operações realizadas com eles. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail suporte@vupicard.io.

6. Cartão de débito

• O cartão é de titularidade pessoal e intransferível, emitido por Parceiro sob licença da bandeira.
• As compras e saques são debitados do saldo disponível; não há concessão de crédito.
• Transações em moeda diferente do saldo estão sujeitas a conversão e às tarifas indicadas na página de Tarifas.
• Você deve bloquear o cartão imediatamente em caso de perda, roubo ou suspeita de fraude.

7. Tarifas

As tarifas aplicáveis estão publicadas na página de Tarifas e são exibidas antes da confirmação de cada operação. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, salvo quando decorrentes de exigência legal ou de redução de valores.

8. Atividades proibidas

É proibido utilizar a VupiCard para, entre outros:

• Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• Jogos de azar não licenciados, armas, drogas ilícitas, conteúdo adulto ilegal ou exploração;
• Esquemas de pirâmide, golpes financeiros ou venda de produtos falsificados;
• Evasão de sanções internacionais ou operações com jurisdições sancionadas;
• Uso da conta em nome ou em benefício de terceiros não declarados.

9. Bloqueio, suspensão e encerramento

Podemos limitar, bloquear ou encerrar a conta, reter valores ou recusar transações quando houver suspeita de fraude, violação destes Termos, exigência legal ou determinação de autoridade competente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; o saldo remanescente será devolvido para conta de sua titularidade, após as verificações aplicáveis.

10. Contestações

Transações não reconhecidas devem ser contestadas em até 60 dias da data da operação, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso e as regras da bandeira.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a VupiCard não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidade de serviços de terceiros, recusa de estabelecimentos ou eventos de força maior. Nada nestes Termos limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

12. Propriedade intelectual

A marca VupiCard, o site, o aplicativo e seus conteúdos são de nossa propriedade ou licenciados, sendo vedado o uso sem autorização prévia.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo app com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do país da sede da VupiCard, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor do país de residência do usuário, quando aplicáveis.

15. Contato

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] · [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE] · suporte@vupicard.io